Advogado é morto em casa por homem que se passou por cliente

Negar matrícula ou cobrar valores extras para crianças com TEA ou deficiência pode ser considerado crime, diz advogada

Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária

O absolutamente incapaz pode postular Usucapião de Imóvel?

Segundo lição de SILVIO RODRIGUES, “Sendo a posse MERA SITUAÇÃO DE FATO, para que esta se estabeleça não se faz mister o requisito da capacidade".

Auxiliar de enfermagem poderá trocar de turno para acompanhar o filho portador de Down nas consultas

O menino tem três anos e só a mãe tem disponibilidade para acompanhá-lo à fisioterapia, estimulação precoce, atendimento psicológico e outros cuidados necessários para minimizar os danos causados pela Síndrome.

Passe livre interestadual sem limite para portadores de deficiência terá efeito em todo o país

A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF3 havia assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.

Tribunal mantém júri que condenou réu pelo atropelamento de três pessoas

Motorista atingiu as vítimas motivado por ciúmes.

Homem é condenado por tortura, estupro e morte de ex-mulher

Vara de Violência Doméstica fixou pena de 92 anos.

Justiça mantém condenação contra Estado de Rondônia

A justiça negou seguimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia que pleitava a reforma da sentença que o condenou ao ressarcimento de despesas de Tratamento Fora do Domicílio.

Policiais exageram em diligência: Estado indenizará vítima em R$ 10 mil

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em benefício de André da Gioz.

Divulgação de material erótico com menor gera condenação

Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Justiça determina imediata internação de Champinha

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Júri do Paranoá absolve acusado de tentativa de homicídio

De acordo com os autos, o acusado confessou a autoria do crime, perante o juiz, afirmando legítima defesa.

Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citação

Verba alimentar foi fixada em um terço dos rendimentos líquidos do pai, inclusive 13º salário, devido a partir da citação

Batizado de Bráulio, jovem vai mudar de nome após comprovar constrangimento

O adolescente afirmou que seu nome é frequentemente comparado ao órgão sexual masculino, desde que o Governo lançou campanha para uso de preservativos

Mantida internação de jovem que roubava para ter boa vida e comprar roupas

TJ confirmou a internação do adolescente que, acompanhado por outro jovem, assaltou um posto de combustíveis, rendendo funcionários e agindo com violência contra um motorista

DEINFRA pagará R$150 mil a pais de jovem que morreu atingido por árvore

Vítima foi surpreendida pela queda de uma árvore no meio da estrada

TJ indeniza família de estudante morto durante perseguição policial

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás fixou em R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais que será paga pelo Estado à família do estudante de 24 anos.